A espondiloartrose ancilosante está na lista da Lei nº 7.713/88. Na prática médica ela é mais conhecida como espondilite anquilosante, a doença inflamatória que vai enrijecendo a coluna. Quem recebe aposentadoria, pensão ou previdência privada e tem o diagnóstico pode ter direito à isenção do Imposto de Renda e à restituição dos últimos cinco anos.
Em linguagem simples, sem juridiquês.
A Lei nº 7.713/88, no art. 6º, XIV, isenta do Imposto de Renda os proventos de aposentadoria, reforma e pensão de quem tem uma das doenças graves listadas, entre elas espondiloartrose ancilosante. E a Súmula 627 do Superior Tribunal de Justiça reforça que o direito não depende de a doença estar em atividade nem de sintomas atuais.
A lista exata sai depois da avaliação, mas em geral é isto:
Costuma não ser. A Justiça tem entendido que é a mesma doença. Ainda assim vale pedir ao médico que descreva bem o quadro, para evitar discussão no caminho.
A artrose comum, sozinha, normalmente não se enquadra. O que a lei alcança é a forma inflamatória, que enrijece a coluna e aparece no laudo com esse nome.
Estar em tratamento e com as dores controladas não afasta o direito, conforme a Súmula 627 do STJ.
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